Condições gerais de venda do site www.jowae.pt

Artigo 1: Definições

ALES GROUPE PORTUGAL: este termo designa a empresa ALES GROUPE PORTUGAL DISTRIBUIÇÃO DE COSMÉTICOS LDA. com o capital de €3.000.000, portadora do NIF PT508406307 e situada na Rua da Venezuela nº 40 e 48 4150-742 Porto- Portugal, que é filial da empresa ALES GROUPE, sociedade anónima francesa com o capital social de 29 044 208 €.

Site : este termo designa o sitio da internet de venda online, com o endereço www.jowae.pt,  no qual os Produtos são apresentados e vendidos ao Cliente pela ALES GROUPE PORTUGAL.

Produto(s): este termo designa os produtos de cosméticos comercializados pela ALES GROUPE PORTUGAL e colocados à venda no Site.

Cliente: este termo designa o utilizador internauta, pessoa física e não profissional, que é convidada a navegar e/ou a encomendar no Site um ou mais produto(s) específicos, para fins pessoais.

Parte(s): este termo designa alternativamente ou coletivamente ALES GROUPE PORTUGAL e/ou o Cliente.

Encomenda: este termo designa o contrato de venda concluído entre ALES GROUPE PORTUGAL e o Cliente.

Condições Gerais de Venda: este termo designa as presentes condições gerais de venda dos Produtos através do Site.


Artigo 2: Objeto

As atuais Condições Gerais de Venda têm como objetivo definir as condições e modalidades de venda dos  Produtos on line, através do Site, bem como os direitos e obrigações das Partes. 

O Cliente reconhece ter tomado conhecimento e aceite as Condições Gerais de Venda antes de colocar a sua Encomenda no Site. Esta aceitação não obriga de maneira nenhuma a uma assinatura manuscrita por parte do Cliente.O Cliente, se o desejar, pode gravar ou  imprimir as Condições Gerais de Venda.

A ALES GROUPE PORTUGAL reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, as Condições Gerais de Venda, sendo, no entanto, em cada compra, sempre aplicáveis as Condições Gerais de Venda que estiverem em vigor à data da Encomenda.

As Condições Gerais de Venda aplicam-se a qualquer venda online realizada no Site, excluindo-se qualquer outro documento, e incluem as condições aplicadas para as vendas no ponto de venda ou através de outros circuitos de distribuição e de comercialização. 

A revenda ou a distribuição dos Produtos adquiridos no Site é expressamente proibida.


Artigo 3: Produtos

ALES GROUPE PORTUGAL propõe para venda, no limite dos stocks disponíveis, os Produtos que figuram única e exclusivamente no Site e no dia da consulta do mesmo pelo Cliente. 

ALES GROUPE  PORTUGAL reserva-se o direito de retirar Produtos de venda em linha em qualquer momento e sem informação prévia.

Todas as ofertas de Produtos propostas no Site estão limitadas a encomendas colocadas com vista a uma entrega em Portugal Continental e Ilhas.

ALES GROUPE PORTUGAL tentará corresponder ao máximo às exigências do artigo 4º, nº 1, al. c) do Dec. Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro. O cliente pode assim, antes de formalizar a sua Encomenda, tomar conhecimento, no Site, das características essenciais do ou dos Produtos que deseja Encomendar. No entanto, as fotografias de ilustração de produtos vendidos no Site não têm valor contratual e são apenas indicativas.

As ofertas de venda, incluindo as ofertas promocionais, são válidas a partir do momento em que são anunciadas no Site. Qualquer oferta promocional que não seja proveniente do Site, não pode ser reclamada à ALES GROUPE PORTUGAL.


Artigo 4: Preços

A tabela de preços em vigor é a que está no Site. Os preços são em euros e incluem todos os impostos, incluindo o IVA aplicável em Portugal à data da Encomenda.

Os preços não incluem os custos de expedição dos Produtos, que serão faturados posteriormente e serão indicados antes do registo da Encomenda pelo Cliente.

A ALES GROUPE PORTUGAL reserva-se o direito de modificar o preço dos Produtos em qualquer momento. No entanto, os Produtos  constantes de cada Encomenda serão sempre facturados pelos preços  em vigor na data de registo da Encomenda.


Artigo 5: Encomenda

Os Produtos encomendados pelo Cliente são destinados ao uso pessoal do mesmo, sem qualquer ligação direta com a sua eventual atividade profissional.

 A quantidade de cada Encomenda é limitada ao valor total de 500€ e a Encomenda não poderá exceder uma quantidade superior a 3 artigos por cada referência.

Para encomendar os Produtos, o Cliente deve fazer login no Site e inserir o seu endereço de email e a sua palavra-passe ou criar uma conta onde deverá registar a sua localização, o seu nome, apelido, morada, endereço email e a sua palavra-passe.

O Cliente poderá fazer reserva online dos Produtos que deseje adquirir. Esta reserva online permite-lhe escolher os Produtos através do Site e posteriormente levantar os Produtos  e os  pagar directamente no ponto de venda que escolher. Pode obter a lista completa desses Pontos de Venda através de solicitação no email  apoiocliente@jowae.pt

A validação da Encomenda implica a adesão, sem restrição nem reserva, das Condições Gerais de Venda.

A Encomenda do Cliente apenas será definitivamente validada após escolha, pelo Cliente, do modo de entrega e de pagamento e de o Cliente ter clicado no botão « Encomendar ».

O Cliente deve antes de clicar no botão « Encomendar»  verificar o descritivo da sua Encomenda e o preço total.

O Cliente aceita que a validação da Encomenda seja acordada entre ambas as partes. A validação do pagamento do Cliente e um email de confirmação de receção da Encomenda por parte da ALES GROUPE PORTUGAL constitui prova da aceitação da referida Encomenda e a sua validação definitiva. Os dados registados pela ALES GROUPE PORTUGAL e a prova de pagamento constituem prova da natureza, conteúdo e da data da Encomenda.

A partir do momento em que a Encomenda esteja definitivamente validada, o Cliente não poderá mais anular ou modificar a sua Encomenda, sem prejuizo do disposto no artigo 10º das Condições Gerais de Venda. O pagamento será então acionado a partir do momento da validação da Encomenda.

A ALES GROUPE PORTUGAL não se responsabiliza em caso de rutura de stocks ou indisponibilidade do(s) Produto(s).

Na eventualidade de uma indisponibilidade do(s) Produto(s) no momento do registo da Encomenda, o Cliente será imediatamente informado por email. A Encomenda será reduzida ou anulada, conforme instruções do Cliente, com a consequente devolução do pagamento efetuado, o qual será creditado ao Cliente.  A ALES GROUPE PORTUGAL compromete-se a avisar o Cliente logo que o(s) Produto(s) estiverem novamente disponível. 

No caso de uma reserva online o Cliente  deve clicar no botão « e-reserva » e a selecionar o ponto de venda da sua escolha, no qual será efetivada a compra. O ponto de venda selecionado será imediatamente avisado da reserva online e notificará o cliente nas 3 horas seguintes da disponibilidade do(s) Produto(s). De seguida, o Cliente será convidado a ir levantar e pagar o(s) produto(s) no ponto de venda selecionado.

Nenhum pagamento será feito online para reservas online. O pagamento será efetuado diretamente no ponto de venda escolhido. O preço a pagar será o que estiver afixado no ponto de venda escolhido.

ALES GROUPE PORTUGAL reserva-se o direito de anular qualquer Encomenda de um Cliente com o qual exista um litígio anterior ou por qualquer outro motivo legítimo, designadamente, a natureza anormal  da Encomenda, indiciada pela quantidade(s) e/ou montante(s) invulgares para um consumidor final.



Artigo 6: Pagamento

Todas as Encomendas são pagas em Euros.

O pagamento da Encomenda efetua-se online no Site através de um cartão bancário (Visa, Mastercard). O pagamento efetua-se através de um servidor seguro da Ogone. Isto implica que nenhuma informação bancária sobre o cliente é transmitida através do Site, o que assegura uma transação totalmente segura.

A totalidade do montante da Encomenda será debitada da conta bancária do Cliente a contar da data da Encomenda.

Em caso de recusa de autorização de pagamento por parte das entidades bancárias a ALES GROUPE PORTUGAL reserva-se o direito de suspender a gestão da Encomenda e qualquer envio.

Nos termos do artº 11º da Lei nº 67/98, de 26 de Outubro (Lei de Proteção de Dados Pessoais), o Cliente tem, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação e oposição, a todos os seus dados pessoais.



Artigo 7: Entrega

Os Produtos encomendados pelo Cliente de acordo com as presentes Condições Gerais de Venda serão entregues no endereço indicado pelo Cliente como endereço de entrega.

O prazo de entrega começa a contar a partir do envio do email de confirmação de Encomenda.

A ALES GROUPE PORTUGAL compromete-se a executar a Encomenda no prazo máximo de trinta dias a contar da data de validação da mesma, sob reserva de disponibilidade e do pagamento integral. Em caso de falha de entrega findo este período, o Cliente pode cancelar o seu pedido e solicitar o reembolso do valor da sua Encomenda pago.

Para qualquer entrega, o Cliente poderá escolher entre:

 - Uma entrega standard

 - Uma E-Reserva com recolha no ponto de venda

 - Uma entrega rápida

As encomendas recebidas para entrega em Portugal Continental e Ilhas no montante superior a 30€ estão isentas de custos de transporte.

O prazo e o custo da expedição dependem da zona de entrega escolhida pelo Cliente no momento da sua Encomenda, e estão indicados no quadro em baixo:

 

Modo de entregaCusto de entrega aprox. em função do valor da EncomendaPrazo total de entregaPaís
< 30€> 30€
DHL Standard
6€Oferta
2-5 dias úteis
Portugal
E-Reserva- Recolha no ponto de vendaGratuitoGratuitoEntre 3h e 48h
Portugal
DHL Express
11,50 €11,50 €1-2 dias úteis
Portugal

* Qualquer encomenda recebida antes das 12h de 2ª a 6ªf será entregue à transportadora DHL no mesmo dia.


Artigo 8: Reserva de propriedade

Os produtos são propriedade de ALES GROUPE PORTUGAL até ao pagamento integral do preço da Encomenda. Não é possível qualquer contestação relativa à entrega se a mesma aparecer como tendo sido entregue, e tendo o sistema informático do transportador ou o comprovativo de receção como prova.


Artigo 9: Receção da Encomenda - Reclamações - Informações

O Cliente deve assinar o recibo de entrega da sua Encomenda o qual lhe será apresentado pelo Transportador.

Após a receção da encomenda, o Cliente é obrigado a verificar a conformidade e o estado da embalagem dos Produtos e de reclamar defeitos óbvios. Em caso de deterioração ou perda parcial do Produto, o Cliente deve descrever tal situação no recibo de entrega apresentado pelo Transportador e, em seguida, deve reportar a situação por e-mail, correio ou telefone à ALES GROUPE PORTUGAL .

Para qualquer informação, reclamação, e, em geral,  qualquer questão relativa aos Produtos e à sua utilização ou às condições de venda por correspondência, os Clientes devem reportar ao Serviço de Cliente Digital- ALES GROUPE PORTUGAL através do email apoiocliente@jowae.pt ou por correio, para a morada do Serviço de Cliente Digital- ALES GROUPE PORTUGAL - Rua da Venezuela, 40-48 - 4150-742 Porto - Portugal.


Artigo 10: Direito de desistência

A contar da data de entrega da sua Encomenda, e de acordo com o disposto no artigo 12º, nº1 do Dec. Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias úteis para exercer o seu direito de desistência.

O Cliente deve preencher para esse efeito, o formulário de desistência standard  e enviá-lo por correio registado com aviso de receção para a seguinte morada:

Serviço de Cliente Digital- ALES GROUPE PORTUGAL - Rua da Venezuela, 40-48 - 4150-742 Porto - Portugal.

ALES GROUPE PORTUGAL acusará a receção deste pedido por email ou correio. O Cliente dispõe de um prazo de 14 dias para devolver a Encomenda ao Serviço de Cliente Digital- ALES GROUPE PORTUGAL, na sua embalagem de origem, com os produtos encomendados devidamente selados, suportando os custos da devolução. É importante que o Cliente cuide da embalagem do(s) produto(s) devolvido(s).

A não devolução da encomenda no prazo de 14 dias a contar da comunicação do exercício do direito de desistência é entendida como desistência deste, sendo, em consequência, a Encomenda considerada como definitiva.

A ALES GROUPE PORTUGAL compromete-se a reembolsar o Cliente pelo montante da Encomenda e correspondente aos produtos devolvidos, sob reserva do respeito das condições acima indicadas. O reembolso será feito de acordo com o método de pagamento utilizado pelo Cliente e no prazo de 15 dias a contar da receção dos produtos devolvidos.

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Artigo 11: Garantia Legal e devolução de artigos

O Cliente beneficia da garantia legal de conformidade e da garantia de defeitos ocultos previstos no Dec. Lei nº 67/2003, de 8 de abril. A ALES GROUPE PORTUGAL compromete-se, em caso de não conformidade dos Produtos em relação à encomenda ou em caso de defeito oculto, a trocar o produto por um produto de qualidade e preço equivalentes, de acordo com a disponibilidade de stock, ou, em alternativa, a reembolsar o Cliente pelo valor correspondente ao preço dos produtos devolvidos, no prazo máximo de 15 dias e através do meio de pagamento utilizado para a compra.


Artigo 12: Responsabilidade

A ALES GROUPE PORTUGAL está vinculada somente a uma obrigação de meios. Pertence ao Cliente a responsabilidade de julgar as suas necessidades e as adaptar aos artigos que encomenda. A ALES GROUPE PORTUGAL não é responsável por uma utilização dos produtos em desconformidade com o seu destino normal.

A entrega é assegurada por um terceiro prestador de serviços. A ALES GROUPE PORTUGAL declina toda a responsabilidade em caso de atraso na entrega duma encomenda, assim como em caso de perda dos produtos encomendados ou greve dos serviços postais. O Cliente assume os riscos sobre os produtos entregues a contar do momento da entrega.

A ALES GROUPE PORTUGAL só pode responsabilizada por falta que lhe seja exclusivamente imputável. 

A ALES GROUPE PORTUGAL reserva-se ao direito de suspender a exploração do Site, e não garante que o Site esteja disponível de forma contínua, sem interrupção, suspensão ou erros.


Artigo 13: Dados Pessoais

ALES GROUPE PORTUGAL precisa dos seguintes dados pessoais:

-          nome e apelido,

-          morada,

-          endereço e-mail,

-          número de telefone

Estes dados serão objeto de tratamento pela ALES GROUPE PORTUGAL para gestão e monitorização de encomendas e entregas dos produtos encomendados.

Estes dados são destinados unicamente para uso da ALES GROUPE PORTUGAL e do seu serviço de entregas (interno e/ou externo). Serão guardados pelo período estritamente necessário para atingir os objetivos acima enunciados e armazenados na durante os requisitos legais aplicáveis.

Estes dados não serão transferidos para fora da União Europeia.

Tendo em conta o regulamentos aplicável à proteção de dados pessoais, os clientes têm o direito de aceder, apagar e retificar os dados que lhes dizem respeito, bem como o direito de limitar e se opor ao processamento de tais dados. Têm também o direito de definir diretrizes sobre o destino de seus dados pessoais após a morte.

O exercício do direito de eliminação e do direito de oposição sobre os dados obrigatórios é susceptível de impedir o cliente de beneficiar de certos serviços propostos pela Empresa.

Para qualquer esclarecimento adicional, por favor escreva para:

ALES GROUPE PORTUGAL- Serviço Cliente Digital- Rua da Venezuela nº 40 e 48 4150-742 Porto, ou para o email: apoiocliente@jowae.pt

Qualquer pedido deverá conter o nome e apelido do utilizador, a sua morada e o seu e-mail.

Os clientes podem igualmente reclamar diretamente à CNPD enviando o seu pedido para: Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa - Tel: +351 213928400 - https://www.cnpd.pt


Artigo 14: Força Maior

A responsabilidade da ALES GROUPE PORTUGAL não pode ser acionada pela não execução total ou parcial das suas obrigações, se esta não execução for devida a um caso fortuito ou à ocorrência duma circunstância de força maior. Estes acontecimentos de força maior constituem uma razão para suspensão e/ou extinção das obrigações da ALES GROUPE PORTUGAL em relação ao Cliente, não constituindo o Cliente no direito a ser indemnizado.


Artigo 15: Propriedade Intelectual

De acordo com as leis e convenções que regem a propriedade intelectual e/ou outros direitos similares, o presente Site e todos os elementos que o integram, designadamente, marcas, desenhos, modelos, fotografias, textos, ilustrações, logotipos, sequências animadas ou não, sonoras ou não, gráficos são propriedade exclusiva da ALES GROUPE ou suas filiais.

A reprodução ou utilização de toda ou parte desses elementos está somente autorizada para fins exclusivos de informação, para uma utilização pessoal e privada, sendo todas as reproduções e quaisquer utilizações de cópias efetuadas para outros fins expressamente interditas. A totalidade do Site, seu conteúdo, ou as marcas, não podem ser utilizadas, reproduzidas, duplicadas, copiadas, vendidas, revendidas, tornadas acessíveis, modificadas ou exploradas de outra qualquer forma, no todo ou em parte, para qualquer outra finalidade que seja.


Artigo 16: Lei Aplicável - Litígio

As presentes Condições Gerais de Venda e as relações contratuais entre ALES GROUPE PORTUGAL e o Cliente são regidas pelo Direito Português.

Em caso de diferendo entre ALES GROUPE PORTUGAL e o cliente, será procurado um acordo amigável entre as partes, anterior a qualquer ação legal.

Em caso litígio o Cliente consumidor poderá recorrer à entidade de resolução alternativa de conflitos de consumo.

Para apreciação e decisão de todo que qualquer litígio emergente da interpretação, discussão, aplicação ou incumprimento das presentas Condições Gerais de Venda e do contrato de compra dos Produtos através do Site será territorialmente competente o Tribunal Judicial da Comarca do Porto, foro que as Partes convencionaram com expressa renúncia de qualquer outro. 

Toda a compra dum cliente implica da sua parte a renúncia explícita e irrevogável a toda ação legal de qualquer natureza que não seja da competência exclusiva do direito português.